"Ponto de vista: O Poder local e a reconstrução do Estado.
O Poder local e a reconstrução do Estado.
Eleitas as Assembleias de Freguesia e escolhidas as Juntas respectivas, chegou a hora de se proceder a uma séria reflexão sobre os resultados da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias efectuada na Legislatura anterior - não tendo sido conseguida, provavelmente por oposição de estruturas partidárias locais, análoga "reorganização" ao nível concelhio.
Decorreram 4 anos desde então, tempo que já permite um conjunto de reflexões sobre
eventuais aspectos positivos e negativos de uma das poucas tentativas das famosas "reformas estruturais" que desde há alguns anos passaram a ser parte integrante do nosso léxico político, reflexões que aliás têm vindo a ter eco nas presentes net-páginas.
O que deve ser salientado desde já é o desmesurado tamanho de muitas Uniões de freguesias, pois algumas passaram a ter mais de 50 mil eleitores.
Assim, as freguesias, sejam elas urbanas, semi-urbanas, ou rurais, não devem abranger mais de 5 mil eleitores, sendo porém conveniente que as respectivas residências estejam a menos de 15 minutos da sede em percurso pedestre.
As atribuições, competências e recursos próprios devem considerar a necessidade de se procurar obter o adequado equilíbrio com a maior descentralização possível face aos meios disponíveis, tendo presente a conveniência de nomeadamente em meios urbanos e semi-urbanos se fomentar a participação dos cidadãos ns processos de decisão e de fiscalização.
E, de modo a que os cidadãos sintam que a sua participação nas decisões o nível do poder local tem reflexos na vida política ao nível mais levado, aventa-se a proposta de caber ao colégio eleitoral constituído pelo conjunto das Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais a eleição de um Conselho Consultivo da República, órgão com uma apreciável gama de atribuições que, sem colidir com as que estão cometidas ao Parlamento, permitiria induzir nos cidadãos a necessidade de um maior acompanhamento da acção política através da avaliação dos desempenhos dos eleitos a nível local, nomeadamente os escolhidos para tais funções pelos partidos políticos - que assim teriam ainda maior cuidado nos respectivos processos de designação, com os consequentes reflexos na melhoria dos respectivos representantes locais.
Com os obstáculos que decorrem dos limites materiais da Constituição, que impedem a eleição indirecta de um Senado, a fórmula de um Conselho Consultivo da República permitiria contribuir para uma melhoria nos processos de escolha de representantes políticos, num momento em que se nota o aumento do afastamento do contacto directo entre os cidadãos na sequência da progressão das comunicações de natureza electrónica.
Acções simples, mas que contribuiriam significativamente para a melhoria do sistema democrático - e por consequência para a reconstrução de um Estado que em certos momentos parece exangue.
29.Outubro. 2017.
