"Ponto de vista": Um dos efeitos mais nefastos de um certo Memorando...
Um dos efeitos mais nefastos de um certo Memorando...
... foi a chamada "reorganização administrativa territorial autárquica" de 2012, cujas iniciais ("rata") aliás já não auguravam nada de muito positivo, a que se juntou o empenho na sua concretização demonstrado pelo inesquecível Ministro Dr.Relvas, um dos mais entusiastas defensores dos termos constantes no tal "Memorando de Entendimento" de 2011 que configuravam uma profunda reorganização dos limites territoriais das freguesias e concelhos portugueses - estes últimos, convem não esquecer, rapidamente esquecidos pela influência de muitas "concelhias" partidárias.
A sanha reorganizativa das potências financeiras ocupantes e dos seus migueis aliados centrou-se assim no fraco elo das Freguesias, reduzindo-as de cerca de 4000 para 3000 através de múltiplas agregações que deram origem a enormes aglomerados de que os exemplos mais significativos são as agora designadas "União das Freguesias de Cascais e do Estoril", com perto de 60 mil habitantes, e a "União das Freguesias de S.Mamede de Infesta e da Senhora da Hora" (mais de 50 mil), coabitando com as intocadas Algueirão e Mem Martins (mais de 55 mil) e Rio Tinto (perto de 50 mil).
O facto é que continuam a existir 220 Freguesias (ou "Uniões de Freguesias") com mais de 10 mil habitantes, distorcendo-se assim o conceito associado a tal palavra, que pressupõe uma "frequência" de contactos entre pessoas que para tal têm que habitar não muito longe umas das outras, possibilidade que começa a ser mais difícil de se concretizar quando os habitantes excedem o número de 5 mil, por muitos considerado como o que não deve ser superado quando se deseja que as pessoas se conheçam minimamente.
É certo que houve um esforço no sentido de se tentar que fossem atribuidos mais recursos e competências às autarquias, mas até agora são pouco visíveis os resultados, e não foi apresentado até ao momento, tanto quanto conheça, um documento demonstrativo das poupanças - se é que houve - porventura decorrentes da "rata", e dos respectivos alegáveis aumentos de eficácia.
Cada vez se fala mais sobre a cada vez maior "distância" entre eleitores e eleitos, aventando-se soluções que inevitavelmente assentam na panaceia dos círculos uninominais, que são apresentados como solução mágica para diminuir tal afastamento, esquecendo-se que o sistema representativo a eles associado - essencial numa democracia - tem porém que ser completado com métodos que favoreçam uma maior participação política.
E estes assentarão inevitavelmente no poder local, que permite - desde que lhe sejam conferidas mais competências e atribuídos mais recursos - envolver os cidadãos na resolução de muitos dos problemas que se lhes deparam, e conhecer melhor os eleitos a quem deram ou darão o seu voto.
A próxima transformação política cuja inevitabilidade já se pressente terá assim que passar, em Portugal, da actual "Rata" para uma "Gata" - "Grande Alteração do Território Autárquico"...
1.Março.2015.
