J.C.Juncker e o declínio da Comissão Europeia.
O progressivo apagamento da Comissão Europeia face ao Conselho Europeu acaba de ser agravado pelo episódio relacionado com o papel de Jean-Claude Juncker no assunto que o novo Presidente da Comissão apelidou de possível "engenharia fiscal" ocorrido no tempo - não muito distante - em que no Luxemburgo desempenhou as funções de Ministro das Finanças e de Primeiro-Ministro.
Desde que Jacques Delors cessou as suas funções de Presidente da Comissão, em que soube manter um equilíbrio institucional face ao Conselho , assistimos a uma crescente subalternização daquela instituição face a esta última, tendo para tal contribuído não só o perfil dos Presidentes da Comissão que lhe sucederam, como também a inépcia com que a Comissão assistiu quase sem intervir de maneira decisiva à elaboração do chamado "Tratado de Lisboa", contribuinte activo para tal caminho de menorização.
Agora que se impunha dar passos importantes na senda de uma uniformização das políticas de natureza fiscal, para o que seria necessária a elaboração de propostas solidamente sustentadas cujo estudo deveria caber principalmente à Comissão, é que tal possibilidade fica comprometida com as revelações vindas a público a propósito do papel do Luxemburgo no relacionamento da sua política fiscal com empresas de grandes dimensões.
Sem políticas sólidas e coerentes relacionadas com a banca da zona Euro e fora desta, bem como uma desejável e progressiva uniformização fiscal, a União Europeia continuará a arrastar-se penosamente, pois as assimetrias existentes não são de molde a fomentar a confiança e o investimento, levando a uma diminuição da credibilidade das instituições, e ao renascer dos extremismos e nacionalismos a que já estamos a assistir.
J.C.Juncker, dado o seu papel nos mais de 10 anos que exerceu funções governativas com incidência no plano da fiscalidade, não tem outra alternativa que não seja demitir-se.
E o Parlamento Europeu deve escrutinar cuidadosamente o historial do novo candidato a Presidente da Comissão.
Doutro modo, arrisca-se a ver aumentado o papel de supremacia que o Conselho Europeu, com o seu "braço armado" que é agora o Banco Central Europeu, tem vindo a exercer tanto sobre a Comissão como sobre o próprio Parlamento.
16.Novembro.2014.
