Quem guarda os guardas ?
(Quis custodiet ipsos custodes?)
Esta preocupação, que remonta a Juvenal e à República socrático-platónica, veio à superfície da política portuguesa quando no final da manifestação de descontentamento de diversas forças policiais ocorreram incidentes que por ultrapassarem os limites legais deveriam ter sido reprimidos por ... forças policiais, o que não sucedeu.
O Ministro da Administração Interna, na sequência do ocorrido, aceitou o pedido de demissão do Director Nacional da PSP, ao que consta devido ao facto de este Oficial não ter cedido a pressões do Ministro para demitir dos seus cargos os responsáveis pelas forças policiais que teriam a obrigação de reprimir os infractores e que não o fizeram.
Foi então designado um novo Director Nacional, que exercia as funções de comandante da Unidade Especial de Polícia - curiosamente a Unidade a que pertenciam as forças que não exerceram as funções citadas, e cujos comandantes seriam obviamente os alvos das pressões ministeriais.
Recordemos que há alguns anos ocorreu uma situação algo semelhante na Praça do Comércio, em que manifestantes de forças de segurança foram objecto de vigorosa intervenção repressiva por parte de unidades especiais da Polícia, o que causou algum traumatismo psicológico nesta força de segurança pública.
Estes acontecimentos fazem-nos reflectir sobre aquela velha preocupação de Sócrates, e pensar seriamente como tentar evitar que tais situações se repitam - evidentemente num quadro de diálogo entre o "patronato governamental" e os sindicatos policiais que tenha em consideração as dificuldades e escolhos que se deparam aos agentes de segurança pública, e sem que lhes sejam conferidos privilégios sentidos como excessivos pela opinião pública.
Atrevo-me pois a sugerir que a postura das autoridades políticas, no caso de manifestações públicas das forças de segurança, seja a de responsabilizar previamente os organizadores respectivos pela manutenção da ordem e pelo respeito da propriedade pública e privada, tal como o têm vindo a fazer diversas organizações sindicais, em colaboração com os responsáveis policiais, e evitando situações de potencial confronto como as que ocorreram frente ao Parlamento.
Como é evidente, deveriam estar sempre disponíveis forças policiais que rapidamente pudessem acorrer em casos em que os elementos de segurança e enquadramento dos manifestantes não conseguissem evitar incidentes.
Estas questões tornam-se mais candentes num momento em que personalidades conhecidas da vida política apelam à demissão do Governo e à renúncia do Presidente da República, ouvindo-se igualmente alusões a "pauladas" no caso de não tomarem tal iniciativa.
E são questões sensíveis que não se resolvem com as tradicionais demissões de responsáveis.
24.Novembro.2013.
