"Procuradoria" ?
A recente mudança na situação prisional de um ex-Primeiro-Ministro voltou a trazer a público aparentes novas violações do segredo de justiça a que o respectivo processo tem estado submetido, assunto que já tinha sido objecto de reflexão nestas páginas em Junho, pouco depois de a
Procuradoria-Geral da República ter emitido um comunicado em que referia que "o Ministério Público, sempre que tem conhecimento de factos suscetíveis de integrarem o crime de violação de segredo de justiça, procede à instauração do respetivo inquérito".
Já decorreram mais de dois meses sobre tal informação, e não me parece que tenha sido dada suficiente publicidade aos eventuais resultados ao procedimento então instaurado na sequência de noticias da revista Sábado.
Também não tive conhecimento da existência de outros inquéritos da Procuradoria-Geral suscitados por outras aparentes múltiplas violações de segredo no âmbito do mesmo processo, admitindo porém que a falta de suficiente publicitação possa ter contribuído para a minha ignorância - minha, e por certo de muitos outros cidadãos.
É assim lícita a interrogação sobre a competência da Procuradoria-Geral da República, pelo menos no que respeita a investigações que procurem conhecer factos que se passam no seu próprio âmbito.
E também nos podemos interrogar sobre se tem estado assegurado adequadamente o regular funcionamento das instituições constitucionais.
6.Setembro.2015.
