"Ponto de vista": Um Tratado mal tratado.

Um Tratado mal tratado,

Acabam de se completar 30 anos sobre a data em que Portugal assinou o Tratado de adesão às Comunidades Europeias, em cerimónia que no Mosteiro dos Jerónimos simbolizava também o inevitável fim do seu império colonial, tal como o do predomínio expansionista das potências europeias, incapazes de o sustentar após ferozes conflitos de que todas - umas menos que outras - tinham saído perdedoras,

Portugal beneficiou então e durante cerca de 15 anos das circunstâncias favoráveis proporcionadas pelos fluxos de fundos de apoio de que passou a dispor, mas tal como a generalidade dos Estados-membros da União Europeia foi depois envolvido num processo de alguma desagregação política que se tem vindo a acentuar, e cujas origens penso remontarem aos anos 50, quando as fundações comunitárias não tiveram a ambição de ir além da criação - necessária e fundamental, acentue-se - da Comunidade do Carvão e do Aço, e do Mercado Comum.

Ou seja, procurou-se evitar a guerra através da administração comum do carvão e do aço, e construir a paz pela interpenetração das trocas comerciais - esquecendo o fomento dos contactos interpessoais, em que às débeis tentativas relativas à mobilidade dos trabalhadores se juntou a falta de ambição na de estudantes, pese embora a criação do modelo Schengen como condição necessária para quaisquer tentativas de fomento da comunicação entre cidadãos.

Tivesse havido a visão para por exemplo aumentar a duração do tempo do programa Erasmus, bem como para estender o seu âmbito a muitíssimo mais estudantes, e também a jovens trabalhadores, e a Europa daqui a alguns anos pensaria de modo diferente e haveria por certo uma União Europeia mais solidária.

Não é assim de admirar que as Nações existentes na União Europeia procurem cada vez mais em si mesmas as soluções para os seus problemas, mais do que no recurso a mecanismos de cooperação, e que não haja políticas verdadeiramente comuns de defesa, de segurança, ou de relações externas.

E contudo Portugal teve oportunidades para tentar um impulso qualitativo visando o aperfeiçoamento da União: na preparação final do Tratado de Lisboa (em que lhe coube a Presidência da União), e nos mais recentes 10 anos, em que foi um português o Presidente da Comissão Europeia.

Um Tratado mal tratado, por falta de apropriada ambição, e de uma adequada competência ?

13.Junho.2015.