Procuradoria procura ...
Têm continuado a vir ao conhecimento público diversas informações sobre actos processuais sobre os quais impende segredo de justiça.
As mais recentes e com maior notoriedade referem-se a transcrições de interrogatórios conduzidos pelo Procurador da República Jorge Rosário Teixeira, publicadas na revista "Sábado" e obtidas - como a própria revista refere - a partir de gravação pelo Ministério Público feita no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
Sendo certo que no ordenamento jurídico português o segredo de justiça deve ser excepção e não a regra geral, a respectiva violação deveria ser seguida com particular atenção pelas entidades responsáveis pela defesa da legalidade democrática, nomeadamente o Ministério Público, pois constituiria um crime.
No caso vertente importa realçar que além da sua eventual imputação apenas (infelizmente como tem sido habitual) aos responsáveis - segundo a Lei da Imprensa - da revista, parece muito mais relevante o facto de esta ter conseguido obter uma gravação feita no próprio departamento investigador, organismo pertencente ao Ministério Público.
Tratando-se da segunda transcrição publicada por aquela revista semanal, seria lícito esperar-se que entretanto já tivesse vindo a público adequado esclarecimento sobre os procedimentos que a Procuradoria-Geral por certo já terá determinado face a uma evidente violação do segredo de justiça aparentemente iniciada a partir de um organismo sob a sua égide.
Não se espera que seja o próprio departamento a entidade designada para investigar o assunto, pois existe uma "Inspecção do Ministério Público", nem se deseja o mero anúncio habitual da instauração de um "rigoroso" inquérito - como se os inquéritos não pudessem deixar de ser "rigorosos".
O que se deseja - para além da revisão do conceito de "segredo de justiça" - é que a Procuradoria procure, e que o Ministério Público exerça correctamente as suas funções.
E que haja quem zele pelo regular funcionamento das instituições democráticas.
21.Junho.2015.
